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Daniel Simãozinho Cordoni
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Daniel Simãozinho Cordoni
Artigo ·
há 8 anos
A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015
A ação monitória foi criada pela lei nº 9.079 /95 e incorporada no Código de Processo Civil . O objetivo dessa ação era pacificar os conflitos, amenizando a morosidade do judiciário. Com isto, a ação...
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Daniel Simãozinho Cordoni
Artigo ·
há 8 anos
Concorrência sucessória entre cônjuge e descendentes
1. INTRODUÇÃO Existem duas espécies de sucessão, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. A primeira é oriunda da letra expressa da lei e a segunda se origina da vontade expressa no...
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Daniel Simãozinho Cordoni
Artigo ·
há 8 anos
Juízo de admissibilidade dos recursos no Processo Penal
1. INTRODUÇÃO Recurso, proveniente do latim recursare , que significa andar para trás, é usado quando se quer reformar uma decisão nos tribunais. O recurso é uma ferramenta utilizada por aqueles que...
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Daniel Simãozinho Cordoni
Artigo ·
há 8 anos
Imunidades Tributárias
1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário tem como base normativa o Código Tributário Nacional ( CTN ) e a Constituição Federal . A Constituição abriga o coração do sistema tributário brasileiro, regulando...
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Daniel Simãozinho Cordoni
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil do Estado
1. INTRODUÇÃO Na Era dos Estados absolutistas, se entendia que o Estado era um ente isento de culpa pelos seus atos. Os fatos ou atos, jurídicos ou não, provenientes do poder estatal, que trouxessem...
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